Em sessão da Comissão CPASF, realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei 177/2024, que institui a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio de inteligência artificial contra crianças e adolescentes.
A campanha prevê ações de educação, divulgação e canais de denúncia em todo o país, com um orçamento de R$15 mi por ano. O objetivo é informar pais, escolas e jovens sobre os riscos do uso indevido de IA e fortalecer mecanismos de proteção para menores na internet.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, indicando consenso entre os membros da comissão. O projeto segue agora para análise do plenário da Câmara, onde poderá ser encaminhado ao presidente da República para sanção caso seja aprovado.