Em 27 de maio de 2026, a Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) aprovou o parecer favorável ao PL 1309/2024, que propõe a inclusão de absorventes femininos nas cestas básicas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a distribuição gratuita em todos os municípios brasileiros.
A medida visa ampliar o acesso universal a itens de higiene menstrual, reduzindo o custo para as mulheres e adolescentes de baixa renda. Ao garantir absorventes gratuitos nas cestas básicas, o projeto busca melhorar a saúde menstrual e contribuir para a igualdade de gênero, evitando que a falta de produtos afete a frequência escolar ou a participação no mercado de trabalho.
O PL altera a Lei nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a Lei nº 11.346/2006, ao tornar o absorvente um item essencial nas cestas básicas. A aprovação foi simbólica, sem registro de voto nominal, e segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.