Em sessão da Comissão CMULHER, realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado o parecer do Projeto de Lei 1328/2022, que institui política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo o fornecimento gratuito dos contraceptivos de longa duração Kyleena e Mirena pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL prevê que os dispositivos intrauterinos sejam disponibilizados sem custo a mulheres em situação de risco socio‑econômico, ampliando a autonomia contraceptiva, reduzindo gravidezes não planejadas e contribuindo para a melhoria da saúde reprodutiva da população feminina.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos individuais, indicando consenso entre os membros da comissão sobre a medida.