Em 20 de maio de 2026, a Comissão CE aprovou simbolicamente o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP‑RO), sobre o Projeto de Lei 514/2026. O PL propõe a criação do Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto estabelece diretrizes para a ampliação de ações preventivas, a implementação de programas de diagnóstico precoce e a integração desses procedimentos ao fluxo de atenção básica. Caso seja sancionado, a medida deve facilitar a detecção precoce de doenças, reduzir custos de tratamento e melhorar a qualidade de vida da população.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e encaminha o projeto para as próximas etapas legislativas, que podem incluir análise em outra comissão ou votação em plenário. O avanço indica maior atenção do Legislativo à prevenção como estratégia central da saúde pública.