Em sessão da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei PL 3371/2025.
O PL altera a Lei nº 8.894/1994 para atualizar os tetos legais das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por espécie e estabelece limites objetivos para que o Poder Executivo possa majorar essas alíquotas. Também revoga dispositivos das Leis nº 9.718/1998 e nº 7.766/1989.
Com a atualização, as alíquotas do IOF – que incidem sobre operações de crédito, câmbio, seguros e valores mobiliários – passarão a refletir a realidade econômica atual, reduzindo a necessidade de ajustes frequentes pelo Executivo. Os limites fixos buscam dar maior previsibilidade ao contribuinte e evitar aumentos abruptos.
A aprovação simbólica na comissão encaminha o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado antes de seguir para o Senado.