A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) aprovou, em votação simbólica, o relatório sobre o PL 3292/2023. O projeto propõe regulamentar o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal para combater o racismo científico e instituir o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.
A iniciativa visa combater a disseminação de teorias falsas que justificam a discriminação racial. Ao criar um dia específico de combate ao tema, o projeto busca promover a conscientização e a educação sobre a importância da igualdade racial.
A votação ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sem registro de votos nominais, indicando consenso entre os membros da comissão.