Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) aprovou simbolicamente o parecer sobre o PL 5882/2005, que tem por objetivo garantir a proteção do emprego a pessoas negras.
O projeto propõe medidas para impedir a discriminação racial nas contratações e nas relações de trabalho, como a adoção de critérios objetivos de seleção, a criação de mecanismos de denúncia e a possibilidade de sanções para empregadores que praticarem atos discriminatórios. Se aprovado, a norma ampliará a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
A aprovação foi simbólica, ou seja, a comissão manifestou apoio ao texto sem registrar voto individual dos seus membros. O PL segue agora para as demais etapas de tramitação, podendo ser encaminhado a outras comissões ou ao plenário para análise final.