Em 19 de maio de 2026, a Comissão de Planejamento e Desenvolvimento (CPD) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 113/2026. O PL dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa garantir que crianças, adolescentes e adultos com condições como autismo, síndrome de Down e outras perturbações do desenvolvimento tenham acesso a serviços especializados, terapias e acompanhamento multidisciplinar. Ao institucionalizar esses procedimentos, o projeto pode ampliar a cobertura de tratamentos, reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das famílias.
Com a aprovação do parecer pela CPD, o texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em votação plenária, o PL será encaminhado ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção ou veto.