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Em 8 de julho de 2026, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 2668/2024, que institui a obrigatoriedade de registro e tratamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública.
O PL determina que os boletins de ocorrência incluam informações sobre orientação sexual, identidade de gênero e raça, assegurando que delitos motivados por homofobia ou transfobia sejam devidamente anotados e investigados.
Com a medida, vítimas de violência homotransfóbica terão maior visibilidade nas estatísticas policiais, facilitando a formulação de políticas públicas de prevenção e apoio, além de melhorar a resposta das autoridades.
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A votação foi simbólica; não houve registro individual de votos, mas o deputado Messias Donato apresentou voto em separado. A aprovação do parecer encaminha o projeto para as próximas etapas da tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
