CESPO aprova parecer a projeto que simplifica projetos esportivos municipais de até R$ 500 mil

A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1620/2026. O texto propõe a criação de um regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares.

Se aprovado e sancionado, o projeto valerá para iniciativas esportivas definidas como de pequeno porte, com valor total de até R$ 500 mil por projeto, facilitando a apresentação, execução e prestação de contas sem aumentar gastos públicos.

De acordo com a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o PL é de autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) e teve parecer favorável do relator Saulo Pedroso (PSD-SP). O projeto foi apresentado em 7 de abril de 2026 e o parecer foi lido na comissão em 9 de junho de 2026.