Em sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) realizada em 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei 4358/2021 foi rejeitado. A votação nominal contou com 17 deputados presentes, dos quais 8 votaram a favor e 9 contra o parecer.
O PL 4358/2021 propunha estabelecer a destinação das penalidades aplicáveis à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial, criando critérios para sanções e mecanismos de reparação às vítimas.
Com a rejeição, a proposta volta ao autor e poderá ser reformulada ou encaminhada a outra comissão. O tema permanece em debate nas instâncias legislativas e na sociedade civil.