CCJC aprova redação final do PL 18/2023 que cria cadastro nacional de pesquisas em drogas experimentais contra o câncer

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 18/2023, de autoria do deputado Luciano Zucco (RS). O texto institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer — denominado Banco Nacional de Combate ao Câncer —, que centralizará informações sobre estudos experimentais em oncologia em todo o país.

O cadastro tem como objetivo sistematizar e divulgar protocolos abertos de pesquisas de drogas experimentais em oncologia, validados pelas normas de ética médica. As informações serão acessíveis ao público em geral, a profissionais de saúde registrados e às centrais de regulação de consultas estaduais, com o intuito de democratizar o acesso a novos tratamentos e melhorar a segurança dos pacientes que participam desses estudos. Segundo reportagem publicada no site do deputado autor, o projeto foi elaborado com contribuições do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS).

O PL 18/2023 percorreu três comissões na Câmara. Foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) em 30 de agosto de 2023, pela Comissão de Saúde em 14 de agosto de 2024 — com substitutivo da relatora, deputada Rosângela Moro —, e pela CCJC em 25 de fevereiro de 2026, com ajustes de redação da relatora, deputada Chris Tonietto. A aprovação da redação final, em votação simbólica e sem registro de votos individuais, conclui a tramitação na CCJC.

O projeto segue agora para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Como o PL tramitou em regime de conclusão das comissões, a aprovação da redação final pela CCJC representa o último passo na Câmara antes do envio à Casa revisora.