CCJC analisa PL 8324/2014 que cria medida de prevenção ao uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 8324/2014, apresentado pela Senadora Angela Portela, foi encaminhado à Câmara dos Deputados e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe a criação de uma medida voltada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos por crianças e adolescentes.
Se aprovado, a proposta deverá estabelecer diretrizes para a prescrição desses medicamentos a menores, além de promover campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis e profissionais de saúde. O objetivo é reduzir riscos de uso indevido, garantir acompanhamento adequado e melhorar a segurança no tratamento de transtornos mentais na infância e adolescência.
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O PL segue com regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara, e tem como relator da redação final o deputado Danilo Forte (PP‑CE). Ainda aguarda parecer da comissão, etapa que pode levar algumas semanas antes de ser encaminhado ao plenário para votação.