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O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.077/2026. O registro da Câmara indica apenas a apresentação da proposição, sem tramitação posterior registrada; portanto, as regras propostas ainda não foram aprovadas por deliberação registrada.
O texto sugere alterar a Lei nº 8.072/1990, a Lei dos Crimes Hediondos, para dar tramitação e apreciação prioritárias a representações e requerimentos por medidas cautelares pessoais, reais ou probatórias apresentados por delegado de polícia ou membro do Ministério Público durante investigações de crimes hediondos e equiparados. A prioridade seria especialmente aplicável quando houvesse risco concreto à vida, à integridade física ou à eficácia da investigação.
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Pelo substitutivo, esses pedidos teriam precedência sobre os demais atos judiciais, exceto habeas corpus e mandado de segurança, e deveriam ser decididos com urgência. Fora do expediente forense ou quando não fosse possível aguardar o expediente seguinte, seriam apreciados imediatamente pelo juiz de plantão. O texto também prevê plantão judiciário permanente e comunicação à corregedoria competente em caso de descumprimento injustificado da prioridade e da urgência.
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