Capitão Alden apresenta PL 2598/2026 que cria lei de proteção de mulheres e crianças no ambiente digital

Deputado Capitão Alden (PL/BA) apresentou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 2598/2026. A proposição visa instituir uma Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente Digital. O texto altera o Marco Civil da Internet para combater a violência virtual, a exploração sexual e o uso abusivo de inteligência artificial.

A proposta busca fortalecer a segurança jurídica na rede, garantindo que a liberdade de expressão seja respeitada durante a repressão a crimes digitais. O foco é proteger vulneráveis contra a divulgação não consentida de conteúdo íntimo e outras formas de abuso online.