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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 2579/2026, dirigido ao ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com pedidos de esclarecimentos sobre os estudos que fundamentaram a criação de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas.
O requerimento trata das reservas Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari, criadas por decretos de 8 de setembro de 2026. O documento informa que as unidades abrangem aproximadamente 669 mil hectares nos municípios de Borba, Beruri, Tapauá, Careiro, Autazes e Humaitá.
Entre os questionamentos estão os estudos técnicos, ambientais e fundiários usados na delimitação das reservas; os processos de consulta pública com populações residentes, comunidades tradicionais e ribeirinhas e prefeituras; e as análises de impacto socioeconômico sobre extrativismo, pecuária, agricultura e outras atividades locais.
O deputado também pede informações sobre eventual consulta a órgãos de representação política do Amazonas e sobre estudos relativos à concentração das unidades na área de influência da BR-319. O requerimento questiona ainda se houve avaliação conjunta com o Ministério dos Transportes e o Ibama sobre possíveis efeitos no licenciamento e na pavimentação da rodovia.
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Segundo o registro da Câmara, a proposição foi apresentada em 9 de setembro de 2026 e permanece apenas na etapa de apresentação, sem deliberação posterior registrada. O RIC é um pedido formal de informações e não tem força de lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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