Em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR), realizada em 27 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei 5029/2025, que institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e define medidas de apoio a agricultores afetados por desastres climáticos.

O PAPR prevê assistência financeira, crédito facilitado e seguros para produtores rurais cujas lavouras sejam comprometidas por eventos como secas, enchentes ou granizo, reduzindo o risco de perdas e contribuindo para a segurança alimentar do país.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, a comissão deliberou por consenso sem registro de voto nominal.

Com o parecer aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde será votado em plenário antes de ser encaminhado ao Senado para eventual sanção.