O Projeto de Lei 2337/2025 foi apresentado pelo deputado Julio Arcoverde (PP/PI) e está aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tornar obrigatório um curso de direção segura em rodovias para os condutores que possuem apenas a Permissão para Dirigir.
A medida exige que os motoristas com PPD se inscrevam e concluam o curso antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. O objetivo é melhorar a segurança nas estradas, reduzindo acidentes causados por falta de experiência ou conhecimento específico de condução em vias de alta velocidade. O custo e a carga horária do treinamento ainda não foram definidos.
O projeto segue em tramitação na plenária, sem voto programado até que um relator seja designado. O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento para apensar o PL 2337/2025 ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito, indicando interesse em consolidar mudanças semelhantes em um único texto.