Em sessão na Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Sanderson (PL/RS) apresentou o Projeto de Lei 1915/2026, que propõe limitar as despesas com hospedagem custeada pelo erário e estabelecer critérios para impedir a utilização de estabelecimentos de luxo pelos órgãos da União.
O texto busca garantir que recursos públicos destinados a viagens oficiais sejam empregados de forma mais econômica, proibindo a contratação de hotéis e pousadas que excedam parâmetros de custo e conforto definidos pelo próprio projeto. Assim, pretende‑se evitar gastos excessivos e direcionar os recursos para áreas prioritárias.
Caso aprovado, a medida afetará as políticas de viagem de servidores e autoridades federais, que deverão observar limites de preço e qualidade ao escolher acomodações. A iniciativa ainda prevê sanções para o descumprimento das regras, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O PL segue agora para análise nas comissões temáticas, onde será avaliado quanto à constitucionalidade e ao impacto financeiro. Após parecer das comissões, o projeto será submetido ao plenário para votação.