O Projeto de Lei 1078/2026, apresentado pela delegada Ione (Avante/MG), está aguardando encaminhamento na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para incluir o crime de assédio moral, prevendo penas mais severas para quem praticar condutas abusivas no ambiente de trabalho.
Se aprovado, a medida criará um dispositivo penal específico para o assédio moral, ampliando a proteção jurídica de trabalhadores, gestantes, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. As vítimas poderão buscar responsabilização criminal do agressor, o que pode desencorajar práticas de abuso de autoridade e melhorar a convivência nas instituições.
O projeto ainda não foi distribuído a comissão e depende de aprovação em plenário para avançar. Enquanto isso, a proposta segue em tramitação ordinária, sem data prevista para votação, o que indica que sua efetivação ainda pode levar algum tempo.