A Câmara dos Deputados recebeu o PL 694/2026, apresentado pela deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que propõe a criação do Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e não recebeu emendas durante o prazo de 5 sessões (30/03/2026 a 15/04/2026).
O fundo tem como objetivo financiar pesquisas, diagnóstico e desenvolvimento de tecnologias que ampliem a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista e outras neurodivergências. Com recursos dedicados, espera‑se melhorar o acesso a tratamentos, apoiar a produção de dispositivos assistivos e gerar conhecimento científico que beneficie a sociedade.
Sem alterações apresentadas, o projeto segue para análise da CCTI, que emitirá parecer recomendando ou não sua aprovação. Caso aprovado, o fundo será incorporado ao orçamento federal, possibilitando a liberação de recursos nos próximos anos.