O Projeto de Lei 6523/2016, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), foi designado ao relator Sidney Leite (PSD-AM) e está tramitando em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto exige que concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica informem, nas faturas, a parcela da tarifa correspondente às perdas não técnicas.
A medida traz transparência ao consumidor, que passará a visualizar o valor cobrado por perdas como furtos, irregularidades ou outras causas fora do controle técnico da rede. Essa informação pode estimular a adoção de políticas de combate ao desperdício e melhorar a compreensão dos custos que compõem a conta de luz.
Caso aprovado, o PL seguirá para o plenário da Câmara, onde será debatido antes de eventual encaminhamento ao Senado. A iniciativa busca fortalecer a clareza nas relações entre prestadores de energia e usuários, contribuindo para a eficiência do setor elétrico.