O Projeto de Lei 627/2026, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT/SC), está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.
Se aprovado, as plataformas digitais deverão adotar políticas de moderação que identifiquem e removam material que incite ou legitime agressões de gênero, além de garantir transparência sobre os algoritmos de recomendação e a monetização desses conteúdos. Para os usuários, isso significa menor exposição a discursos de ódio e maior proteção no ambiente online.
O PL está vinculado ao PL 1192/2026 e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno. Após a Mesa, o projeto deverá ser encaminhado às comissões temáticas para análise de mérito e, posteriormente, ao plenário para votação.