O Projeto de Lei 5956/2025, apresentado pela enfermeira Ana Paula (PODE/CE), propõe tornar obrigatória a presença de socorristas habilitados em casas de show e em estabelecimentos de grande circulação. O texto está atualmente aguardando a designação de relator na Comissão de Segurança e Controle de Eventos (CSPCCO) e foi devolvido pelo relator sem manifestação.
Caso aprovado, os estabelecimentos deverão contratar profissionais de primeiros socorros para atuar durante eventos, reduzindo o tempo de resposta a emergências e potencialmente salvando vidas. Para os proprietários, isso implicará custos adicionais com contratação e treinamento, mas também pode gerar maior confiança do público e evitar sanções em caso de incidentes.
O PL segue o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Após a designação de relator, o projeto passará por análise na comissão, onde será emitido parecer antes de seguir para votação em plenário. Não há indicação de apoio ou oposição de partidos até o momento.