A enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) apresentou o PL 5538/2025, em 2025, com o objetivo de criar o Programa Nacional Ronda da Saúde. O projeto está tramitando em conjunto e atualmente segue na Mesa da Câmara, sob regime ordinário (Art. 151, III, RICD).
O programa prevê a implantação de ações de proteção, valorização e apoio aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas estão a criação de protocolos de segurança nas unidades, canais de denúncia de agressões, capacitação em manejo de conflitos e incentivos para a melhoria das condições de trabalho.
Para a população, a iniciativa busca garantir um ambiente mais seguro nas unidades de saúde, reduzindo episódios de violência contra médicos, enfermeiros e demais trabalhadores. Um ambiente protegido tende a melhorar a qualidade do atendimento e a confiança dos usuários nos serviços públicos de saúde.
O PL ainda depende de aprovação nas comissões e no plenário. Foi anexado ao documento o PL 1178/2026, que trata de questões complementares ao programa. Caso aprovado, o programa será regulamentado pelo Ministério da Saúde e terá efeito a partir da sua publicação.