A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 513/2026, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (Avante/MA), que cria a Política Nacional de Diagnóstico Precoce de Deficiências Cognitivas e Transtornos do Neurodesenvolvimento. O texto está pronto para pauta na Comissão de Educação (CE) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP‑RO), com emenda.
A proposta prevê a integração dos serviços de saúde do SUS e da assistência social do SUAS para garantir avaliações multiprofissionais a crianças e adolescentes com suspeita de autismo, TDAH, TOD e outras deficiências invisíveis. O diagnóstico precoce permite intervenções mais eficazes, reduzindo impactos no desenvolvimento e facilitando o acesso a terapias e benefícios sociais.
Se aprovado, o PL estabelecerá diretrizes, protocolos e capacitação de profissionais, além de destinar recursos para a ampliação de unidades de diagnóstico. O próximo passo é a votação em plenário, que definirá a implementação da política em todo o país.