A Câmara dos Deputados recebeu o PL 4995/2024, apresentado pelo deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que propõe alterações na Lei nº 13.819/2019 para ampliar a promoção da saúde mental de adolescentes.
O texto cria espaços comunitários seguros, prevê intervenções digitais, oferece apoio a cuidadores e inclui a capacitação de profissionais, além de estabelecer monitoramento intersetorial entre saúde, educação e assistência social.
Para a população, a medida pode facilitar o acesso de jovens a ambientes de apoio, reduzir riscos de automutilação e suicídio, e proporcionar orientação e suporte às famílias, contribuindo para a prevenção de problemas psicológicos.
O projeto está aguardando a designação de relator(a) na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF) e foi devolvido pelo relator sem manifestação, permanecendo em tramitação ordinária.