Câmara encaminha PL 4722/2019 que exige informação sobre quantidade de agrotóxicos na embalagem de produtos
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4722/2019, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD/CE), que propõe que as embalagens de produtos informem a especificação e a quantidade de agrotóxicos e produtos químicos utilizados no processo produtivo.
Se aprovado, o texto obrigará fabricantes a detalhar nas embalagens a quantidade de agrotóxicos presentes, permitindo que consumidores façam escolhas mais informadas e potencialmente reduzindo a exposição a substâncias nocivas.
A proposição está tramitando em conjunto e foi designada ao relator deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob regime ordinário. O próximo passo é o parecer da comissão antes de seguir para votação em plenário.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida busca ampliar a transparência nas informações ao consumidor, reforçando a proteção à saúde pública e incentivando práticas agrícolas mais sustentáveis.