A proposta de emenda à Lei nº 8.069, conhecida como PL 4631/2024, foi apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB/PE) e está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Saúde da Família e Atenção à Saúde (CPASF).
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a presença obrigatória de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares que atendem partos nos serviços de saúde, integrando o cuidado ao puerpério e à recuperação materna.
Para a população, a medida pode significar um acompanhamento mais completo durante o parto e o pós‑parto, com foco na prevenção de complicações musculoesqueléticas, melhora da mobilidade e apoio à amamentação, beneficiando mães e recém‑nascidos.
A tramitação segue o regime ordinário, com prazo de cinco sessões a partir de 22/04/2026 para apresentação de emendas ao substitutivo. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor conforme regulamentação do Ministério da Saúde.