Câmara encaminha PL 3894/2025 que cria Botão de Alerta Infantil para denúncia de conteúdo abusivo online
O Projeto de Lei 3894/2025, apresentado pela deputada Daniela do Waguinho (Republicanos/RJ), foi designado à relatoria do deputado Leandre (PSD-PR) e encontra‑se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação de um Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, permitindo a denúncia e a retirada preventiva de conteúdos que apresentem indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes.
Com a implantação do botão, qualquer usuário poderá sinalizar material impróprio, obrigando as plataformas a analisar e, se necessário, remover o conteúdo antes que ele se torne amplamente acessível. A medida visa reduzir a circulação de material que explore menores, reforçando a proteção dos direitos da infância no ambiente virtual.
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Caso o presidente da Câmara aprove o encaminhamento, o PL seguirá para votação em plenário. A aprovação dependerá do apoio dos partidos e da avaliação das casas legislativas, podendo resultar em regulamentação que imponha novas obrigações às empresas de tecnologia e redes sociais.