Câmara encaminha PL 3715/2020 que cria Programa Barraginhas e ecotécnicas para recuperação hídrica
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 3715/2020, apresentado pelo deputado Padre João (PT/MG), que propõe a criação do Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para a recuperação e perenização hídrica, inseridas na Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 20 de abril de 2026.
O programa prevê a implantação de pequenas estruturas de retenção de água – as barraginhas – e outras técnicas de manejo sustentável em bacias hidrográficas. O objetivo é melhorar a recarga de nascentes, reduzir a erosão e ampliar a disponibilidade de água para uso doméstico, agrícola e ambiental, beneficiando comunidades rurais e urbanas.
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Para viabilizar as ações, o PL altera a Lei nº 9.433/1997, inserindo diretrizes, critérios de custeio e responsabilidades do poder público na execução das ecotécnicas. Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, podendo avançar para outras comissões antes da votação em plenário.