Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3400/2024, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), propõe que a determinação sexual biológica ou genotípica seja o único critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo o território nacional.
Caso aprovado, a medida exigirá que atletas sejam classificados exclusivamente pelo sexo biológico, o que pode impedir a participação de atletas transgênero nas categorias que correspondam à sua identidade de gênero, alterando regras de elegibilidade e possivelmente gerando exclusões ou necessidade de adequação por parte de federações esportivas.
O projeto está apensado ao PL 2200/2019 e, atualmente, encontra‑se na fase de plenário, com regime ordinário (Art. 151, III, RICD). Foi designado relator o deputado Pedro Westphalen (PP‑RS), que conduzirá a análise e emitirá parecer antes de eventual votação.