Câmara encaminha PL 2845/2025 que reconhece povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar
O Projeto de Lei 2845/2025, apresentado pelo Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR), altera a Lei nº 11.326/2006 para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais. O texto está aguardando parecer da Comissão de Política de Povos Indígenas (CPOVOS) após o encerramento do prazo para emendas, que não recebeu alterações.
Com a aprovação, os povos indígenas terão acesso ampliado a crédito rural, assistência técnica especializada e demais programas voltados à agricultura familiar. Essa inclusão visa fortalecer a produção agrícola nas comunidades indígenas, promover a segurança alimentar e gerar renda sustentável nas áreas rurais.
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A medida reforça a política de inclusão social e desenvolvimento rural, alinhada ao reconhecimento dos direitos dos povos originários. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será debatido pelos demais parlamentares antes de eventual sanção presidencial.