Câmara encaminha PL 2523/2019 que aprimora critérios de naturalização de imigrantes
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2523/2019, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que propõe alterações na Lei de Migração para aprimorar os critérios de naturalização de imigrantes. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CREDN).
O PL altera os artigos 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445/2017 e acrescenta novos dispositivos (arts. 63‑A, 70‑A, 70‑B, 72‑A, 72‑B, 72‑C, 74‑A e 74‑B), visando tornar o processo de naturalização mais claro e objetivo, com requisitos como tempo de residência, domínio da língua portuguesa e integração social.
Se aprovado, o texto facilitará a concessão da cidadania brasileira a imigrantes que cumpram os requisitos estabelecidos, ampliando o acesso a direitos políticos, ao mercado de trabalho formal e a serviços públicos. A medida também pode impactar o número anual de naturalizações, refletindo na composição demográfica do país.
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A proposta seguirá para debate na CREDN, onde será analisada pelos parlamentares antes de ser levada ao plenário para votação. O prazo para a votação ainda não foi definido.