O Projeto de Lei 1972/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), foi encaminhado à Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) e aguarda parecer. O texto propõe a criação da Rede Nacional de Apoio a Filhos de Mulheres Vítimas de Feminicídio, denominada Programa "Amparo à Vida". O prazo para apresentação de emendas, de 27/03/2026 a 15/04/2026, encerrou sem propostas.
O programa prevê proteção integral, atendimento psicossocial, inclusão social e prioridade educacional para crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de feminicídio, garantindo acesso a serviços de saúde mental, assistência social e vagas em escolas.
A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade desses menores, que enfrentam risco de exclusão e violência, reforçando o compromisso do Estado com os direitos da criança e do adolescente e com a prevenção da violência de gênero.
A tramitação ainda depende de parecer da CPASF; se aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário, podendo gerar novos gastos públicos para a implementação da rede em todo o país.