Câmara encaminha PL 1905/2025 que institui campanhas de divulgação da Política Nacional de Cuidados
O Projeto de Lei 1905/2025, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSD/SP), propõe alterar a Lei nº 15.069/2024 para promover ampla divulgação dos benefícios da Política Nacional de Cuidados por meio de campanhas de conscientização. O texto está atualmente aguardando análise de parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado, as campanhas terão o objetivo de informar a população sobre os direitos e serviços disponíveis no âmbito da política de cuidados, facilitando o acesso dos cidadãos aos benefícios oferecidos e potencializando a efetividade das ações governamentais.
O projeto foi apresentado ao plenário por meio do PRL n.º 1 da CCJC, com despacho do deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA). Encontra‑se sob regime ordinário (art. 151, III, RICD) e ainda não recebeu parecer do relator, permanecendo em fase de avaliação.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa busca melhorar a comunicação institucional e ampliar o alcance das políticas sociais, contribuindo para que mais brasileiros conheçam e utilizem os serviços de cuidados previstos na legislação.