O Projeto de Lei 1203/2026 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar pausas ergonômicas obrigatórias a trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé. O texto foi apresentado pelo Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) e, no momento, aguarda encaminhamento na Mesa da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a medida garantirá intervalos curtos de descanso a categorias como vendedores, vigilantes, operadores de caixa, recepcionistas e demais profissionais que permanecem em pé por longos períodos. O objetivo é reduzir fadiga, lesões musculoesqueléticas e melhorar a saúde ocupacional, exigindo que empregadores organizem a jornada de trabalho para incluir esses períodos.
A proposta tem potencial de beneficiar milhões de trabalhadores do setor de serviços, ao mesmo tempo em que pode gerar ajustes operacionais e custos adicionais para as empresas, que precisarão adequar seus processos e escalas de trabalho.
Após a Mesa, o PL será remetido às comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. Caso receba parecer favorável nas comissões, seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado, emendado ou arquivado.