O Projeto de Lei 1178/2026, apresentado pelo deputado federal Ribeiro Neto (Solidariedade/MA), foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2026, iniciando sua tramitação sob regime ordinário.
O texto cria a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde, estabelecendo diretrizes, protocolos de prevenção e medidas de proteção para pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde. Entre as ações previstas estão a capacitação de equipes, a melhoria da infraestrutura de segurança e a implantação de sistemas de monitoramento.
Para a população, a proposta busca reduzir episódios de violência e acidentes nas unidades de saúde, garantir um ambiente mais seguro e melhorar a confiança no atendimento público. Profissionais da saúde terão maior respaldo institucional para exercer suas funções sem risco de agressões.
O projeto segue para apreciação nas comissões temáticas, que analisarão detalhes técnicos e orçamentários antes de encaminhá‑lo ao plenário para votação final.