Câmara discute PL 7068/2025 que institui política nacional de redução do custo de alimentos em fronteiras e áreas isoladas
O Projeto de Lei 7068/2025, apresentado pela deputada Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Políticas de Desenvolvimento e Obras (CPOVOS) após o encerramento do prazo para emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, sem que tenham sido apresentadas.
O texto institui a Política Nacional de Redução do Custo de Alimentos em Fronteira e Áreas Isoladas, definindo instrumentos federais de logística, armazenagem, compras públicas e incentivos ao abastecimento regional, além de metas e mecanismos de monitoramento de preços.
Para a população de regiões remotas, a medida pode significar acesso a alimentos a preços mais baixos, redução dos custos de transporte, estímulo à agricultura familiar e maior segurança alimentar local.
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Com o parecer da comissão ainda pendente, o projeto seguirá para votação em plenário, caso seja aprovado, mantendo o texto original já que nenhuma emenda foi apresentada.