O Projeto de Lei 7039/2025, apresentado pela deputada Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando a designação de relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto propõe normas nacionais para a proteção ao pedestre, estabelece a obrigatoriedade de fiscalização automática e define padrões de infraestrutura inteligente nas travessias, além de agravar as penalidades para motoristas que desrespeitarem a faixa de pedestres.
Se aprovado, os municípios deverão instalar equipamentos de fiscalização eletrônica nas áreas de travessia e adotar soluções de infraestrutura inteligente, como semáforos adaptativos e sinalização avançada. Para os motoristas, as multas e sanções penais serão elevadas, o que deve incentivar maior respeito às regras de trânsito e reduzir acidentes envolvendo pedestres.
O projeto foi devolvido pelo relator sem manifestação e permanece na CVT. Ainda não há data para a designação de relator nem para votação em plenário, o que significa que as mudanças propostas ainda não têm efeito imediato.