O Projeto de Lei 472/2026, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos/PB), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE). O texto altera a Lei nº 14.164/2021 e tem regime ordinário, conforme o art. 151, III, do Regimento Interno.
A proposta institui o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e cria o Selo Escola Amiga da Mulher, que reconhecerá instituições de ensino que adotem políticas de prevenção, acolhimento e combate ao feminicídio. O programa prevê ações de sensibilização, capacitação de professores e integração com a comunidade local, além de critérios para a certificação das escolas que cumprirem as diretrizes.
A iniciativa busca fortalecer a proteção das mulheres e meninas no ambiente escolar, contribuindo para a redução da violência de gênero no país. O projeto ainda não recebeu emendas, já que o prazo para apresentação de alterações encerrou-se em 15 de abril de 2026.