Câmara discute PL 3977/2025 que cria Programa Farmácia Popular Digital com entrega domiciliar
O Projeto de Lei 3977/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação do Programa Farmácia Popular Digital, que integrará o Programa Farmácia Popular ao aplicativo Gov.br/Meu SUS.
A proposta prevê a prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a retirada de medicamentos em farmácias credenciadas. Para idosos e pessoas com deficiência, será oferecida a entrega domiciliar dos fármacos, ampliando o acesso a quem tem mobilidade reduzida.
Se aprovado, o programa deve simplificar o processo de obtenção de medicamentos, reduzir a necessidade de deslocamento e gerar custos operacionais para o governo, que passará a financiar a logística de entrega e a manutenção da plataforma digital.
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O projeto segue aguardando parecer da comissão. O prazo para apresentação de emendas (02/04/2026 a 15/04/2026) foi encerrado sem alterações. Ainda não há data definida para votação em plenário.