Câmara discute PL 3895/2025 que cria Fundo Nacional para controle de fauna exótica invasora
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 3895/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS), que institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE) e, em 2026, foi solicitado um requerimento de audiência pública para debater o PL e seus apensados (PL 4253/25 e PL 517/26).
O fundo tem como objetivo captar recursos para o manejo e erradicação de espécies exóticas invasoras, como o javali (Sus scrofa), que causam danos à agricultura, à biodiversidade e podem representar risco à saúde pública. A medida prevê diretrizes para a execução de ações de controle, apoio a pesquisas e cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Caso aprovado, o fundo criará uma despesa pública recorrente destinada a financiar programas de prevenção e combate a essas espécies, beneficiando produtores rurais, comunidades locais e a conservação ambiental. A audiência pública solicitada pelo deputado Luiz Ovando (PP/MS) deverá reunir especialistas, representantes de entidades ambientais e a sociedade civil para discutir detalhes da implementação.
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Até o momento, o projeto segue em fase de análise e ainda não há data definida para votação final. O acompanhamento da tramitação será importante para avaliar o impacto financeiro e ambiental da proposta.