O Projeto de Lei 378/2024, apresentado pelo deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), propõe a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O PL está aguardando a designação de relator na Comissão de Assuntos de Família e da Sociedade (CPASF) e foi devolvido pelo relator sem manifestação.
O cadastro reunirá informações sobre todas as condenações definitivas nesses crimes, permitindo que órgãos de segurança pública, justiça e políticas sociais tenham acesso a dados consolidados. Essa centralização deve facilitar o acompanhamento de reincidência, melhorar a prevenção e apoiar a proteção de menores em todo o país.
A iniciativa busca fortalecer a política de proteção à infância e adolescência, complementando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso aprovado, o registro será mantido por órgão competente do governo federal, com regras de acesso restritas para garantir a privacidade dos envolvidos e a eficácia das ações de combate ao abuso sexual.