O Projeto de Lei 3658/2024, de autoria do deputado Saullo Vianna (MDB/AM), está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O texto propõe alterar a Lei nº 12.114/2009 para viabilizar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) ao combate de desmatamento, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais.
Com a mudança, parte dos recursos do FNMC poderia ser aplicada diretamente em ações de prevenção e mitigação desses eventos, como programas de reflorestamento, monitoramento de áreas de risco e apoio a comunidades afetadas por desastres ambientais. A medida busca ampliar a capacidade de resposta do país frente a problemas que têm impacto direto na biodiversidade, na saúde pública e na economia local.
Para o cidadão, a proposta pode significar maior proteção de áreas verdes, redução de emissões de gases de efeito estufa e diminuição dos custos sociais associados a incêndios e desastres naturais. Contudo, a alocação desses recursos também pode reduzir o montante disponível para outras iniciativas climáticas previstas no FNMC.
O projeto foi designado ao deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM) como relator e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Ainda não há data definida para votação em plenário.