O Projeto de Lei 3396/2020, apresentado por deputados de diferentes siglas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi designado relator, o deputado Pedro Westphalen (PP‑RS), para análise conjunta com o PL 2200/2019.
O texto propõe que o sexo biológico seja o único critério para definir a categoria de gênero dos atletas em competições organizadas por entidades esportivas no Brasil, excluindo outras definições de identidade de gênero.
Caso aprovado, a medida afetará clubes, federações e atletas, exigindo que as categorias esportivas sejam estruturadas exclusivamente com base no sexo registrado ao nascimento, o que pode limitar a participação de atletas transgêneros e gerar discussões jurídicas sobre direitos individuais.
O projeto conta com apoio de parlamentares de diversas bancadas e segue em fase de discussão no plenário, sem data prevista para votação final.