O Projeto de Lei 2402/2025, apresentado pelo deputado João Daniel (PT/SE), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). O texto institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa.
A proposta estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão adotar práticas de reutilização, reciclagem e descarte correto de embalagens, criando mecanismos de logística reversa. Para o consumidor, isso pode significar maior disponibilidade de produtos com menor impacto ambiental e redução de resíduos sólidos.
A medida visa reduzir a pressão sobre aterros sanitários, estimular a economia de recursos e alinhar o Brasil às metas internacionais de sustentabilidade. Embora ainda não tenha sido votada, o projeto pode gerar novos incentivos fiscais e parcerias público‑privadas para viabilizar a cadeia de reciclagem.