O Projeto de Lei 2146/2022, apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL/SC), está tramitando na Câmara dos Deputados e foi designado ao plenário, com relator o deputado Pedro Westphalen (PP‑RS). O texto propõe que o sexo biológico seja o único critério para definir as modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas realizadas no território nacional.
Se aprovado, a norma exigirá que federações, clubes e organizadores de eventos esportivos classifiquem atletas exclusivamente com base no sexo biológico declarado ao nascer, excluindo outras definições de gênero. Isso pode impactar a participação de atletas transgênero e de pessoas que não se enquadram nas categorias binárias, alterando regras de elegibilidade em esportes amadores e profissionais.
O PL está em fase de tramitação conjunta e aguarda votação em plenário. O relator, Pedro Westphalen, analisará o texto e emitirá parecer antes da votação final, sem data prevista para o voto.
O tema tem gerado discussões entre entidades esportivas, movimentos de direitos humanos e especialistas, que apontam para a necessidade de equilibrar a igualdade de oportunidades e a integridade das competições.