Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1160/2024, apresentado pelo deputado Felipe Saliba (PRD/MG), foi encaminhado para discussão. O texto propõe que o critério de gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais seja definido com base no sexo biológico, estabelecendo procedimentos de verificação para atletas.
Caso aprovado, o PL exigirá que clubes, federações e organizadores de eventos esportivos adotem mecanismos de comprovação do sexo biológico das atletas que disputam categorias femininas. Isso pode impedir a participação de atletas transgênero nas competições femininas, alterando a dinâmica de seleção e inclusão nos esportes nacionais.
O projeto está apensado ao PL 2200/2019 e tem como relator o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). A proposta segue o regime ordinário e ainda depende de aprovação nas comissões e no plenário. O debate tem reunido posicionamentos de entidades esportivas, organizações de direitos humanos e partidos políticos, refletindo a controvérsia sobre a conciliação entre igualdade de oportunidades e definição de categorias esportivas.