O Projeto de Lei 1136/2023, apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei (MG), está em discussão na Câmara dos Deputados, com o relator designado sendo o deputado Pedro Westphalen (PP‑RS). O texto propõe que a participação de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais no Brasil ocorra apenas em categoria própria, salvo se a entidade esportiva responsável definir critérios que garantam igualdade de condições entre os participantes.
Caso aprovado, o projeto exigirá que federações e confederações criem regras específicas para a inclusão de atletas transgêneros, podendo estabelecer categorias separadas ou critérios de elegibilidade que assegurem condições de competição justas. Para os atletas, isso implica a necessidade de se enquadrar em normas distintas das aplicáveis a atletas cisgêneros, impactando sua participação em eventos nacionais.
O PL está tramitando em regime ordinário e foi apensado ao PL 2200/2019, permanecendo em fase de análise na plenária. Não há data prevista para votação final, mas o avanço para o plenário indica que o tema continuará em pauta nas próximas sessões da Câmara.